A presente Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos, usamos e protegemos as informações pessoais dos visitantes do website alexandracarvalhoaraujo.pt (doravante "Website"). A responsável pelo tratamento de dados é Alexandra Carvalho Araújo, advogada (doravante "nós" ou "responsável pelo tratamento de dados"), e o seu contacto para qualquer questão relacionada com este documento é +351 917 716 843 , ou através do e-mail alexandracarvalhoaraujo-62828p@adv.oa.pt .
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Nome: Alexandra Carvalho Araújo
Contacto telefónico: +351 917 716 843
E-mail de contacto: alexandracarvalhoaraujo-62828p@adv.oa.pt
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Somos responsáveis pela recolha, tratamento e utilização dos seus dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.
Recolhemos dados pessoais de forma a podermos prestar serviços e melhorar a experiência de navegação no nosso Website. Dependendo do modo de interação do utilizador com o nosso Website, podemos recolher:
Dados de contacto: nome, endereço de e-mail, número de telefone, morada (caso necessário para agendamentos ou comunicações).
Dados de utilização do Website: endereço IP, tipo de navegador, idioma do navegador, páginas visitadas, hora e duração das visitas, e outras estatísticas de navegação.
Dados fornecidos voluntariamente pelos utilizadores: qualquer informação que o utilizador nos envie voluntariamente, por exemplo, através de formulários de contacto ou mensagens de e-mail.
Os dados recolhidos podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
Comunicação e suporte ao cliente: para responder a pedidos de informação, questões ou comentários que rececionemos através dos nossos contactos (telefone e e-mail).
Agendamento de consultas: para marcar e gerir consultas ou reuniões com a advogada.
Melhoria do Website: para compreender como os utilizadores utilizam o nosso Website, de modo a melhorar o seu funcionamento, conteúdos e funcionalidades.
Marketing e newsletters: para envio de comunicações promocionais e newsletters, caso o utilizador tenha dado o seu consentimento prévio para tal.
Cumprimento de obrigações legais: para cumprir requisitos legais ou responder a solicitações legítimas de autoridades públicas ou governamentais.
O tratamento dos seus dados pessoais será efetuado com base nos seguintes fundamentos legais:
Consentimento: quando se trate de marketing ou comunicação promocional (p. ex. subscrição de newsletters) e o utilizador tenha fornecido o seu consentimento explícito.
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando os dados são necessários para agendar consultas ou prestar serviços jurídicos.
Interesses legítimos do responsável pelo tratamento: para analisar e melhorar o funcionamento do Website, garantir a segurança do sistema e realizar estatísticas, desde que não prejudiquem os direitos e liberdades fundamentais do utilizador.
Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal ou responder a autoridades competentes.
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:
Prestadores de serviços externos: que nos apoiem na execução de determinadas tarefas (por exemplo, serviços de alojamento web, gestão de contactos, fornecedores de plataformas de email marketing). Estes prestadores de serviços atuam apenas segundo as nossas instruções e estão obrigados a cumprir rigorosamente a legislação de proteção de dados em vigor.
Entidades terceiras, se exigido por lei: para cumprir obrigações legais ou em resposta a solicitações legítimas de autoridades judiciais ou governamentais.
Em nenhuma outra situação os dados pessoais dos utilizadores serão vendidos, trocados ou transferidos para terceiros sem consentimento explícito, exceto quando exigido por lei.
Conservamos os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, nomeadamente:
Dados de contacto e agendamentos: conservados durante o período em que se mantiver a relação contratual ou até que a obrigação legal de retenção cesse.
Dados de marketing: conservados até que o utilizador revogue o seu consentimento ou solicite a eliminação dos dados.
Dados de utilização do Website (logs): conservados pelo período estritamente necessário para garantir a segurança e funcionalidade do Website, bem como para fins estatísticos e de otimização.
Os utilizadores do nosso Website, enquanto titulares de dados pessoais, gozam dos seguintes direitos nos termos do RGPD e da legislação nacional aplicável:
Direito de acesso: direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados e, se for o caso, aceder às informações disponíveis.
Direito de retificação: direito de solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando não existam fundamentos válidos para a sua conservação.
Direito à limitação do tratamento: direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
Direito de portabilidade: direito de receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável, se tecnicamente possível.
Direito de oposição: direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais baseado em interesses legítimos, e direito de se opor, em qualquer momento, ao tratamento para fins de marketing direto.
Direito de retirar o consentimento: caso o tratamento seja baseado no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até esse momento.
Para exercer quaisquer destes direitos, basta entrar em contacto connosco, através do e-mail alexandracarvalhoaraujo-62828p@adv.oa.pt ou do telefone +351 917 716 843 .
Adicionalmente, caso considere que os seus direitos foram violados, o titular dos dados pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.
Comprometemo-nos a proteger os dados pessoais através de medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas, como a encriptação, controlo de acessos e sistemas de deteção de intrusões, de modo a prevenir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos dados pessoais recolhidos.
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Quando necessário, os dados podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), mas apenas se esses países oferecerem garantias adequadas de proteção de dados, de acordo com o RGPD. Caso necessário, utilizaremos cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legais para proteger as informações transferidas.
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços ou na legislação aplicável. As alterações serão publicadas no nosso Website com a indicação da data de atualização. Aconselhamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre as nossas práticas de privacidade.
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Data da última atualização: 21 de Março de 2025
